ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • Assessoria em licitações e contratos públicos.
  • Elaboração de opiniões legais.
  • Representação em processos judiciais e administrativos envolvendo direito público, licitações, processos de autorização e sanções administrativas.
  • Atuação em inquéritos civis relacionados a questões administrativas, ambientais e consumeristas, incluindo negociação de Termos de Ajustamento de Conduta.
  • Atuação em mandados de segurança individuais e coletivos e em ações coletivas, populares, civis públicas e de improbidade administrativa.
  • Atuação perante agências reguladoras e fiscalizadoras (ANS, ANVISA, ANEEL, ANATEL, SUSEP, PROCON, dentre outras).
  • Assessoria em processos administrativos e judiciais de desapropriação.