ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • Atuação em contencioso judicial e administrativo de relações de consumo.
  • Atuação em inquéritos civis relacionados a questões consumeristas, incluindo negociação de Termos de Ajuste de Conduta.
  • Elaboração de opiniões legais.
  • Participação em negociações, mediações e na solução de controvérsias.
  • Atuação perante o PROCON.
  • Análise de campanhas e peças publicitárias em face da legislação aplicável.
  • Assessoria em questões relacionadas a CONAR, CENP e sua regulamentação.
  • Consultoria para a realização de Promoções Comerciais e Concursos Culturais, com elaboração e análise de regulamentos e demais documentos pertinentes.