24/10/2017

Como fica a nova CLT? Confira o que rege o Processo do trabalho.

Confira o antes e depois da Reforma

Processo do trabalho.

 

ANTES

 

•Prazos em dias corridos

•Honorários de sucumbência quando assistido pelo sindicato da categoria

•Exceção de incompetência territorial apresentada em audiência

•Distribuição do ônus da prova – teoria estática

 

 

DEPOIS

 

•Prazos em dias úteis – não prejudica celeridade processual

•Exceção de incompetência territorial apresentada 5d após citação; evitará deslocamento do réu

•Distribuição do ônus da prova – teoria dinâmica; impede a prova diabólica

•Honorários de sucumbência de 5% a 15%; procedência parcial = sucumbência recíproca; devidos na reconvenção

 

 

ANTES

 

•Inicial – indicação do valor dos pedidos apenas no rito sumaríssimo

•Preposto – precisa ser empregado, Súmula 377, TST

•Contestação – ausente preposto, presente advogado à audiência: revelia

•Desconsideração da personalidade jurídica – não aplicável

 

  

DEPOIS

 

•Inicial – indicação do valor dos pedidos, sob pena de extinção sem resolução de mérito

•Preposto não precisa ser empregado. Ponto negativo: responsabilidade de terceiro

•Contestação – ausente preposto, presente advogado: não há revelia

•Desconsideração da personalidade jurídica – aplicável e não de ofício

 

 

ANTES

•Atualização de créditos – TR, INPC, IPCA-E(?); decisões do TST e do STF

•Depósito recursal – em conta vinculada do empregado

 

 

DEPOIS

 

•Atualização de créditos – TR

•Depósito recursal – em conta vinculada do juízo; metade para microempresas e empresas de pequeno porte; pode ser fiança ou seguro garantia 

 

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