04/09/2017

COMO FICA A NOVA CLT? JORNADA DE TRABALHO

Confira antes e depois

 

JORNADA DE TRABALHO

 

ANTES

• Horas in itinere: computadas na jornada. Requisitos: local de difícil acesso ou sem transporte público, quando empregador fornecia condução. Consequência: duplo custo

 
DEPOIS
 
• §2º, art. 58, suprime as horas de percurso; local de fácil ou difícil acesso, qualquer meio de transporte. Detalhe: não é tempo à disposição (art. 4º. CLT)
 
 
ANTES
 
• Compensação: banco de horas via ACT ou CCT; compensação em 1 ano
 
 
DEPOIS
 
• Compensação: possibilidade de banco de horas também via acordo individual; em 6 meses (art. 59, §5º)
 
 
ANTES

• Compensação 12x36: sem previsão legal; apenas algumas categorias (CCT)

 
 
DEPOIS
 
• Compensação 12x36: acordo individual, ACT ou CCT; surge como exceção à regra geral (fadiga)
 
 
 
ANTES
 
• Teletrabalho: sem previsão legal
 
 
DEPOIS
 
• Teletrabalho: inserção inc. III, art. 62; fora do regime da Duração do Trabalho

• Novo Capítulo na CLT – art. 75-B conceitua (tele = à distância). Incongruência com art. 62, inc. I

• Responsabilidade pelos custos em contrato – despesas ordinárias/extraordinárias. Lembrete: risco da atividade é do empregador

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