13/09/2017

COMO FICA A NOVA CLT? Saiba o que mudou sobre o tema "DESCANSO"

Confira o antes e depois

ANTES

 

• Intervalo intrajornada: remuneração extra do período integral; natureza salarial; Súmula 437, TST

 

• Férias individuais: único período; exceção 2 períodos (mín. 10d)

 

• §2º, art.134: < de 18anos e > de 50 anos: único período, sem exceção

 

• Início do descanso em dia útil
 

 

DEPOIS

 

• Intervalo intrajornada: remuneração extra do período não usufruído; natureza indenizatória; contraria Súmula

 

• Férias individuais: com concordância, partição em 3 períodos (1 mín. 14; 2 mín. 5d)

 

• §2º, art.134: revogado                                                                                                     

 

• Início não pode recair 2d antes de feriado ou DSR

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