18/07/2017

eSocial: Sua empresa está preparada? 

Saiba como declarar suas obrigações trabalhistas a partir de Janeiro de 2018.

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar, em uma só ferramenta, o envio de informações pelo empregador em relação aos dados de seus empregados. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. 

Segundo o Comitê Gestor do eSocial, o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público na construção de um programa inovador que traga benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade, quanto aos empregados, que poderão fiscalizar mais claramente se as empresas estão cumprindo com suas obrigações trabalhistas.

Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais, previdenciárias, como GFIP e CAT, e fiscais como a DIRF, por exemplo. 

A recente Resolução n° 9 do Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial em 23 de Junho, veio dispor sobre o ambiente e o período de testes do projeto para todas as empresas.

O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do país. 

O sistema encontra-se atualente em período de testes. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal.

Matéria da Folha de S.Paulo de hoje (http://bit.ly/2u1pPnS) mostra que das 14 mil empresas esperadas pela Receita Federal a estarem com o sistema em operação a partir de janeiro de 2018, quase metade delas ainda não estão preparadas para o novo sistema.

 

Saiba mais sobre o eSocial e as obrigações para as empresas em http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

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