03/11/2017

Reforma Trabalhista exigirá adaptações após implementação

Mudanças na CLT deverão abranger todo o mercado de trabalho

Para se adequar à nova realidade determinada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o mercado de trabalho terá de se submeter a alguns (talvez muitos) ajustes. A ampliação da negociação coletiva entre empresas e empregados, os acordos individuais, os novos formatos de contratação, a flexibilização das contratações e ainda a livre estipulação das relações de trabalho entre empregado e empregador estão entre algumas das novidades trazidas que impactarão diretamente nas relações de trabalho.

Com o fim da contribuição sindical, as entidades sindicais, por seu turno, terão de se aproximar das respectivas categorias, patronal e de trabalhadores, para “justificar” a cobrança das contribuições que vierem a ser instituídas, tendo, portanto, de mostrar seu real valor nas negociações coletivas e na busca da defesa dos melhores interesses aos beneficiários das normas.

Inúmeras dúvidas surgirão quando da aplicação da Lei e o Poder Judiciário será chamado a se manifestar. Porém, diante das considerações ouvidas aqui e acolá, é certo que divergências de interpretação ocorrerão dentro da própria Justiça do Trabalho.

Toda mudança exige um novo aculturamento da sociedade e com a Reforma Trabalhista não será diferente. As comunidades empresarial, de trabalhadores, jurídica e sindical terão de enfrentar esse desafio para que novos e melhores frutos possam ser colhidos num futuro não tão distante, motivados pela necessidade dos tempos atuais, que nos pedem flexibilidade, agilidade e consciência coletiva.

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