28/02/2018

Retomando as terceirizações: cuidados após a Reforma Trabalhista

Pontos a se atentar

 

A terceirização é um fenômeno cada vez mais recorrente no mercado brasileiro, principalmente com os altos impostos para contratação de empregados, além da burocracia e riscos envolvidos. Buscam as empresas ganho de competitividade ao terceirizar serviços.

Com a mudança recente da lei trabalhista, além de poder terceirizar a atividade-meio, passou a ser permitida a terceirização da atividade-fim. E o que isso significa? A atividade-fim é aquela que identifica a empresa, na qual são desenvolvidos processos de trabalho que dão característica evidente ao objetivo para o qual a empresa foi criada.

Mas, atenção! Não foi revogado o artigo 3º, da CLT, que define “empregado” como  toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Presentes tais características, com especial destaque à subordinação (definida na Lei como “dependência ao empregador”), é obrigatória a contratação do trabalhador como empregado, nos moldes da CLT.

Além disso, a nova legislação demanda outros cuidados ao terceirizar atividades:

• Serviço prestado nas dependências da tomadora: alguns direitos dos empregados da contratada devem ser iguais aos da contratante, como, por exemplo, alimentação quando oferecida em refeitório, serviços de transporte, atendimento médico e ambulatorial e treinamento, entre outros. Os benefícios devem ser os mesmos se o contratado estiver trabalhando no ambiente do contratante (mesmo espaço físico/endereço comercial).

• Não é permitido recontratar como terceiros os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou sem vínculo de emprego, exceto se estiverem aposentados.

 • Também é vedado que o empregado, cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido após vigência da reforma trabalhista, volte a prestar serviços ao seu antigo empregador sem que seja observado o transcurso do prazo de 18 (dezoito) meses contados da rescisão do contrato de trabalho.

 

Estar atento às novas exigências da Lei é fundamental para evitar complicações trabalhistas desnecessárias na Justiça do Trabalho.

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