CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL 2021

O que é o Censo Quinquenal?

É uma pesquisa de caráter declaratório realizada pelo Banco Central com data base de anos terminados em 5 e em 0, a fim de aferir os números referentes aos investimentos estrangeiros direitos no país e de dívida externa do país, nos termos da Circular nº 3.795 de 16.6.2016. São entregues informações a respeito da estrutura societária, informações econômicas e contábeis e de passivos com credores externos, este ano considerando a data base de 31 de dezembro de 2020.

Qual o prazo de entrega?

As declarações deverão ser entregues do dia 1º de julho de 2021 até as 18:00 horas do dia 16 de agosto de 2021.

Como entregar?

Por meio do sistema eletrônico do Banco Central, porém a documentação comprobatória das declarações deve ser mantida pelo prazo de 5 anos em caso de fiscalização.

Quem deve declarar?

• Pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, em 31.12.2020;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes, na posição de 31.12.2020; e
• Pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos), em 31.12.2020.
  
  

Penalidades aplicáveis

A não apresentação das declarações dentro do prazo fixado pela Circular 3.795/2016 ou ainda a apresentação de informações incompletas, incorretas ou falsas podem sujeitar os responsáveis à multa no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Renata Antiquera – sócia da área Societária e Investimentos Estrangeiros
renata.antiquera@pereirapulici.com.br