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28/10/2016

Ministra Nancy Andrighi do STJ reverte decisão do TJ-RS

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (25/10) litígio envolvendo e-commerce.

Um consumidor do Rio Grande do Sul ajuizou ação contra a ferramenta de busca de comparativo de preços de produtos (Shopping UOL). Alegando ter comprado o produto em determinada loja e não recebê-lo, o consumidor atribuiu a responsabilidade pela falta de entrega do produto ao vendedor e ao próprio site do UOL. O TJ-RS havia julgado a ação procedente.
 
A ministra Nancy Andrighi, reformando a decisão gaúcha, anotou: “Ao desconsiderar as diferentes formas de busca, seria como responsabilizar um jornal ou uma revista pelo produto anunciado, considerando que também eles tiveram lucro com a venda do espaço publicitário. Responsabilizar a recorrente por todas as vendas seria como impor a obrigação de filtrar e verificar a ausência de fraude em cada uma das lojas virtuais presentes na internet”.

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