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Notícias

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

30/06/2022

DF deve fornecer medicamento a paciente que não se identifica com sexo biológico

22/06/2022

STF invalida leis que estendem promoções de telefonia e educação a clientes antigos

14/06/2022