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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
30/06/2022
DF deve fornecer medicamento a paciente que não se identifica com sexo biológico
22/06/2022
STF invalida leis que estendem promoções de telefonia e educação a clientes antigos
14/06/2022
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