19/06/2018
Confira evolução de casos no TRT de SP
Segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico na última sexta-feira, dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo mostram que o número de pedidos de transação extrajudicial cresceu desde novembro, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista. Passou de 68 para 649, em maio.
Essa nova modalidade de acordo entre patrões e empregados passou a ser possível desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), com a inclusão dos artigos 855-B e 855-E na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio dela, as partes podem fechar acordo fora da justiça e apresentam uma petição conjunta para homologar a transação em juízo.
Tanto as empresas quanto empregados precisam estar representados por advogados para homologar o acordo.
Em São Paulo, os acordos podem ser homologados por juízes nas varas do trabalho e nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) desde que respeitem diretrizes estabelecidas pelo TRT.
