Medida Provisória da Liberdade Econômica

Governo Bolsonaro tenta reduzir burocracia em documentos e startups

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (30) uma medida provisória (MP) para reduzir a burocracia do estado sobre empresas e empreendedores: a MP da Liberdade Econômica. O texto prevê, entre outras ações, o fim de licenças e alvarás e de restrição de horário para atividades econômicas de baixo risco, a digitalização de documentos tributários e a garantia da definição de preços pelo mercado, sem interferência do Estado.

Liberada pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a medida provisória da Liberdade Econômica tem como objetivo garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da iniciativa privada, direitos previstos no artigo 170 da Constituição Federal de 1988.

Com a novidade, empreendedores poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco sem depender de qualquer liberação, como alvará e licenciamento. As atividades de baixo risco são classificadas por cada estado e município. Atualmente, para abrir qualquer empresa, inclusive MEI, é preciso retirar licenças e alvarás.

Os negócios de baixo risco também poderão funcionar em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente e não gerem poluição sonora nem perturbem o sossego da população.

Bolsonaro destacou que a medida apresentada nesta terça-feira (30) é um trabalho que traduz uma promessa de campanha que, no linguajar popular, seria "tirar o estado do cangote das pessoas". "O meu linguajar de tirar o estado do cangote foi traduzido nesse trabalho maravilhoso. Aquele que quer empregar tem medo. Hoje em dia você fica preocupado porque a legislação prejudica quem quer empreender e quem quer trabalhar", discursou o presidente.

A MP reafirma a liberdade de preços, ou seja, que as empresas têm liberdade de precificar seus produtos e serviços, sem a interferência do Estado. Isso já acontece no Brasil. Somente atividades reguladas seguem diretrizes de preço, já que normalmente se tratam de concessões públicas.

Ela também abre caminho para que pequenas e médias empresas tenham acesso à Bolsa de Valores para que possam fazer suas primeiras ofertas públicas de ações (IPO). Historicamente, a Bolsa é dominada por grandes empresas. Algumas startups brasileiras que conseguem fazer IPO têm preferido bolsas no exterior, como a NYSE.

As startups, inclusive, são um exemplo de empresas beneficiadas com a MP. Elas não precisarão mais de autorizações para testar produtos e serviços. Esses produtos e serviços, porém, não podem colocar em risco a saúde ou a segurança pública das pessoas.

Outra medida importante da MP é que ela estabelece que os órgãos públicos terão de fixar datas para entregar laudos e alvarás às empresas, independente do nível de risco. Se o prazo não for cumprido, significará aprovação. O prazo para resposta, porém, será estabelecido por cada órgão público.

Medida é 'voto de confiança' em empreendedores

O secretário Paulo Uebel reforçou a declaração de Bolsonaro de que a medida visa cumprir uma promessa de campanha, que é diminuir a burocracia do estado. "Vamos deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender e gerar emprego e renda", disse. Ele completou que não cabe ao estado autorizar ou não autorizar quem quer abrir empresas de baixo risco.

Outras medidas microeconômicas destinadas à simplificação dos negócios, ao aumento da produtividade e à geração de empregos, que teve baixa em março, devem ser anunciadas em maio pelo governo.

Na solenidade em Brasília, Onyx aproveitou a cerimônia de assinatura da medida provisória da Liberdade Econômica para cutucar a oposição. Ele afirmou que, ao contrário do que fez a esquerda, o governo 'dá um voto de confiança ao cidadão' para que possa empreender. "A complexidade burocrática alimenta a corrupção. Faremos um governo que confiará no cidadão, ao contrário do que a esquerda fez", comentou.

Além do secretário Uebel e do presidente, estiveram na solenidade no Palácio do Planalto, o ministro da pasta da Economia, Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o vice-presidente, General Mourão, e a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann. Mourão, Joice e Guedes não falaram.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo