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17/10/2016

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos

Decisão do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=327394

Leia na íntegra a decisão em  http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF323.pdf

 

 

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